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Guias de Direito do Trabalho
Conteúdo prático sobre direitos e processos trabalhistas, com a base legal e o que fazer em cada situação. Revisado por Renato Omelczuk Loschiavo, OAB/SP 245.345.
23 de setembro de 2026FGTS não depositado: como descobrir e o que fazerPara saber se o FGTS foi depositado, confira o extrato no aplicativo FGTS. Se faltarem meses, você pode denunciar ao Ministério do Trabalho ou cobrar na Justiça do Trabalho, em até 2 anos após o fim do contrato.Ler o guia 22 de setembro de 2026Como funciona um processo trabalhistaUm processo trabalhista funciona em etapas: análise do caso, petição inicial com pedidos e valores, audiência, eventual perícia, sentença, recursos e, se houver condenação, a execução para cobrança dos valores.Ler o guia 22 de setembro de 2026Documentos para processo trabalhistaOs principais documentos para processo trabalhista são CTPS Digital, contracheques, termo de rescisão (TRCT), extrato do FGTS, registros de ponto, mensagens e atestados. Na falta de algum, há outros meios de prova.Ler o guia 22 de setembro de 2026Demissão por justa causa: quando pode ser revertidaA justa causa pode ser revertida quando a empresa não prova a falta grave, pune de forma desproporcional ou demora a aplicar a punição. Revertida, a dispensa passa a valer como sem justa causa, com as verbas correspondentes.Ler o guia 22 de setembro de 2026Pedido de demissão, rescisão indireta ou acordo?No pedido de demissão, o trabalhador não saca o FGTS, não recebe a multa de 40% nem seguro-desemprego. Na rescisão indireta, reconhecida pela Justiça, as verbas são, em regra, as mesmas da dispensa sem justa causa.Ler o guia 22 de setembro de 2026Prazo para entrar com processo trabalhistaO prazo para entrar com processo trabalhista é de 2 anos após o fim do contrato, e a ação alcança os direitos dos últimos 5 anos, contados da data em que ela é ajuizada (CF, art. 7º, XXIX).Ler o guia
Guias por tema
Rescisão indiretaQuando a falta grave do empregador permite sair e receber as verbas.Saiba mais Verbas rescisóriasO que recebe em cada tipo de desligamento e o prazo de pagamento.Saiba mais Horas extrasAdicional, banco de horas, intervalo e como provar a jornada.Saiba mais Acidente e doença do trabalhoCAT, afastamento, estabilidade de 12 meses e indenização.Saiba mais Assédio moralO que caracteriza, como provar e quais medidas tomar.Saiba mais Trabalho sem carteira e PJQuando existe vínculo de emprego e o que pode ser cobrado.Saiba mais
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